Desde que começaram a surgir os burburinhos sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas”, percebi muitas dúvidas circulando, tanto em grupos de empreendedores, como nas perguntas que chegam para mim aqui na Inside Contabilidade. Afinal, essa foi uma das notícias mais comentadas no comércio eletrônico brasileiro, principalmente para quem faz compras internacionais de pequeno valor.
Eu assisti a todo esse processo de perto. No dia 12 de maio de 2026, o presidente Lula assinou uma medida provisória (MP) eliminando o imposto federal de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas – tributo que ficou famoso como “taxa das blusinhas” ou “taxa das comprinhas”. Essa mudança devolveu a isenção que existia antes para esse tipo de compra, diminuindo o custo direto para milhões de consumidores no Brasil.
O que muda com o fim da taxa federal?
Eu sempre gosto de ser claro: a taxa das blusinhas se referia ao imposto de importação federal, de 20% sobre compras de até US$ 50. Com a MP assinada, compras abaixo desse valor feitas por pessoas físicas deixaram de ser tributadas nessa faixa pelo governo federal. Isso impactou imediatamente quem costuma comprar roupas, acessórios, eletrônicos pequenos e outros produtos de sites estrangeiros.
Vale frisar: a cobrança do ICMS, imposto estadual, continua normalmente. A alíquota varia de estado para estado, ficando geralmente entre 17% e 20%.
Entenda o cálculo do ICMS nas compras internacionais
Muita gente ainda tem dúvidas sobre quanto efetivamente paga numa compra internacional. Vou usar o exemplo tradicional de uma compra de US$ 50:
- Sem o imposto federal, só incide o ICMS.
- Se o ICMS no seu estado for 17%, o valor final da sua compra é calculado assim: divide-se US$ 50 por 0,83 (que é o valor base já descontando o ICMS de 17%), chegando ao total de US$ 60,24.
- Com o imposto federal em vigor, você teria o ICMS + 20% de imposto de importação. O mesmo produto sairia por US$ 72,29.
Essa diferença é grande para quem faz várias compras pequenas ou tem orçamento mais apertado – algo apontado em detalhes em análises da revista Veja.
A medida provisória e seus prazos
A medida provisória e seus prazosO mais interessante para mim, como profissional da contabilidade digital, é como essas regras são colocadas em prática. A medida provisória tem validade de até 120 dias, indo até 10 de setembro de 2026. Mas ainda há um detalhe: entre 18 e 31 de julho ocorre recessso no Congresso, o que pode estender o prazo em mais 14 dias, pois nesses dias o prazo da MP fica suspenso.
No limite, o Congresso tem até 24 de setembro para aprovar ou recusar definitivamente a isenção do imposto federal sobre compras de até US$ 50.
A nova regra entrou em vigor já em 13 de maio, um dia após o anúncio.
A correção de rota política em ano eleitoral
Não tem como negar que a taxa das blusinhas se tornou um tema político de enorme repercussão. Falando com clientes e outros contadores parceiros, percebi como as críticas à cobrança do imposto ficaram intensas, especialmente nas classes C e D, grandes consumidoras de plataformas estrangeiras.
O que mais me chamou atenção foi o resultado da pesquisa AtlasIntel/Bloomberg: 62% dos entrevistados consideraram a cobrança da taxa um erro de Lula. Só 30% aprovaram a medida, enquanto 8% não souberam responder.
Nos bastidores, segundo relatos de colegas do setor público e das notícias que acompanhei, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, orientou o governo a se afastar da medida para evitar desgaste. Afinal, em pleno ano eleitoral, desgostar uma parcela tão grande do eleitorado de baixa renda não era estratégico.
De acordo com a pesquisa Quaest divulgada na mesma data da isenção, Lula aparece com 42% das intenções de voto, em uma disputa apertada com Flávio Bolsonaro, que tem 41%. Ou seja, abrir mão dessa receita tributária federal (que arrecadou cerca de R$ 6,8 bilhões entre 2025 e 2026, como destacou a revista Exame) foi visto como forma de recuperar prestígio político nesse segmento do eleitorado.
O fim da taxa das blusinhas não é apenas uma questão de preço: é, também, uma decisão política sensível.
O que esperar daqui pra frente?
Como eu vejo, essa medida pode aquecer ainda mais as compras internacionais de pequeno valor, principalmente até que o Congresso bata o martelo sobre a MP.
Porém, mesmo sem o imposto de importação federal, o ICMS estadual permanece e precisa ser considerado em qualquer planejamento financeiro, seja como pessoa física ou para quem trabalha com importações no Brasil.
Em resumo, o cenário ficou assim:
- Compras de até US$ 50 por pessoa física estão isentas do imposto federal até ao menos setembro de 2026 (ou até 24 de setembro), dependendo de deliberação do Congresso.
- O ICMS estadual segue vigente, de 17% a 20% conforme o estado.
- Para quem empreende ou pensa em importar de forma regular, é fundamental considerar as regras detalhadas da legislação e buscar apoio técnico.
Conclusão
Em minha experiência atendendo empreendedores brasileiros, sei como cada detalhe tributário faz diferença no bolso e na estratégia de vendas – seja para compras pessoais ou para quem pretende atuar profissionalmente. O fim da taxa das blusinhas certamente é um alívio financeiro, mas exige atenção quanto ao cálculo do ICMS e ao acompanhamento do cenário político até uma definição definitiva pelo Congresso.
Cada caso tem suas particularidades, e o melhor caminho é contar com o apoio de um contador especializado. Se você deseja esclarecer dúvidas sobre importação, tributação ou estruturação da sua empresa, entre em contato com a equipe da Inside Contabilidade para uma consultoria gratuita e personalizada. Com o suporte certo, tomar decisões inteligentes fica muito mais simples.
Perguntas frequentes
O que é a taxa das blusinhas?
A taxa das blusinhas era o nome popular para o imposto de importação federal de 20% que incidia sobre compras internacionais até US$ 50 feitas por pessoas físicas. Ela se tornou foco de debates porque impactava diretamente consumidores de diferentes classes sociais, especialmente quem compra em sites estrangeiros de pequeno porte.
Quando a taxa das blusinhas vai acabar?
O imposto federal foi removido por medida provisória assinada em 12 de maio de 2026, começando a valer já no dia 13 de maio. No entanto, essa isenção tem validade provisional até 10 de setembro, podendo ser estendida até 24 de setembro caso o Congresso não vote antes do prazo final.
Como funciona o imposto em compras internacionais?
Em compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoa física, atualmente só incide o ICMS estadual, cuja alíquota varia de 17% a 20% dependendo do estado. O valor é calculado incluindo o tributo sobre o valor total da compra, sem mais a incidência do imposto federal, enquanto perdurar a medida provisória.
Vale a pena comprar roupas de fora agora?
Com o fim do imposto federal, ficou mais barato comprar itens de até US$ 50 em sites estrangeiros. No entanto, é preciso considerar o ICMS estadual, que pode variar conforme seu estado. Dependendo do produto e da cota, pode ser uma boa economia, especialmente se for compra pessoal.
Quais sites são afetados pela taxa das blusinhas?
A regra vale para todas as plataformas internacionais onde pessoas físicas compram diretamente do exterior. A incidência do imposto acontece independentemente do site escolhido, desde que a operação configure importação dentro dos limites previstos.
