Simples Nacional para Veterinários e Empresas Pet: Guia Prático

Em muitas conversas com clientes veterinários e donos de negócios pet, percebo dúvidas reais sobre como a contabilidade pode aproximar esses profissionais da estabilidade e do crescimento. A escolha de um regime tributário adequado faz enorme diferença nessa caminhada, e, neste guia, compartilho o que aprendi acompanhando a implantação e gestão do Simples Nacional em clínicas, consultórios, pet shops e diversas empresas do ramo.

Quero, acima de tudo, ajudar você que busca clareza para trilhar esse caminho. Não adianta ficar só naquele papo de teoria: quero trazer respostas práticas. Por isso, reúno aqui as exigências, as vantagens, as dificuldades e até exemplos do dia a dia.

Ao longo do texto faço referência, inclusive, ao trabalho cuidadoso da equipe da Inside Contabilidade – especialistas em contabilidade para médicos veterinários e negócios pet em todo o Brasil. Nosso propósito sempre foi descomplicar para que você dedique esforços a cuidar dos animais e do seu negócio com segurança.

O que é o Simples Nacional?

Desde que foi criado, esse sistema unificado de tributação mexeu profundamente com o universo dos pequenos negócios. Por muito tempo, os profissionais e empresas do segmento veterinário ficaram de fora, mas tudo mudou. E foi para melhor!

O Simples Nacional é um regime tributário compartilhado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios que permite o recolhimento de oito tributos em uma única guia: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ou seja, em vez de várias obrigações separadas, tudo é reunido num só boleto.

Unificação traz facilidade e alívio para quem empreende.

Se você tem uma empresa de pequeno porte ou microempresa, suas chances de aderir ao Simples Nacional são altas, desde que sua atividade esteja incluída nas faixas aceitas pelo regime. Para profissionais da veterinária, essa adaptação foi um marco importante, ampliando as possibilidades e reduzindo custos.

Como funciona o regime para veterinários e empresas pet?

Nas últimas décadas, acompanhei muitas dúvidas sobre como a legislação se comporta para clínicas, laboratórios de diagnóstico, lojas pet, consultórios de atendimento e até hospitais veterinários.

Na prática, o Simples Nacional simplifica três grandes pontos:

• Tributação reduzida em faixas progressivas, de acordo com o faturamento anual.
• Recolhimento facilitado em um único imposto mensal (DAS).
• Exigência de menos obrigações acessórias.

Isso significa menos tempo com burocracia, mais dedicação à sua vocação.

Nos bastidores, a Inside Contabilidade cuida de operações que vão desde a abertura de CNPJ e formalização até a adaptação do CNAE e gestão dos documentos fiscais. Sempre vejo olhos brilhando quando médicos veterinários percebem a responsabilidade do contador envolvido – o regime pode representar uma virada estratégica para o negócio, se bem implementado.

Vantagens do Simples Nacional para o setor veterinário e pet

O primeiro grande atrativo é a simplificação. E, sinceramente, não é exagero.

• Unificação de até oito tributos em um único documento de arrecadação (DAS).
• Redução da carga tributária para diversas faixas de faturamento.
• Processos eletrônicos, integrando o controle com aplicativos, facilitando acesso a toda documentação.
• Facilidade para contratar funcionários, já que o Simples prevê os encargos incidentes.
• Menor risco de autuações por desencontro de informações fiscais.
• Permite planejamento tributário, orientando os melhores limites anuais de faturamento.
• Facilita o acesso a licitações e financiamentos públicos.
• Permite recuperação de créditos tributários, se houver pagamento a maior.

Sempre que oriento médicos veterinários e empreendedores pet, procuro mostrar que as vantagens reais vão além da simples redução de impostos. Quem trabalha com saúde animal ou no comércio de produtos para pets precisa de tempo – e o Simples Nacional devolve isso ao reduzir obrigações e reuniões intermináveis com o contador.

Tempo economizado é oportunidade de crescer e cuidar.

Além disso, a legislação recente tem beneficiado ainda mais os profissionais. O projeto aprovado em 2014 ampliou o regime para atividades intelectuais, incluindo a medicina veterinária, um avanço elogiado por todo o setor.

O que é preciso para aderir ao Simples Nacional?

Talvez você já tenha ouvido falar sobre limitações de faturamento. E é verdade: só pode aderir ao Simples quem se encaixa nas faixas de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), de acordo com o teto anual estabelecido pela Receita Federal.

As regras são objetivas:

• Microempresa (ME): faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento bruto anual até R$ 4.800.000,00

Há outros requisitos, que aprendi a considerar cuidadosamente em cada cliente:

• Não ter débitos com a Receita Federal, INSS, ou estaduais e municipais.
• Ter CNAEs permitidos pelo regime.
• Não participar do capital de outra pessoa jurídica, nem ser filial, sucursal ou representante de empresas com sede no exterior.
• Não ser sociedade por ações (S/A).
• Atender às restrições específicas para algumas atividades reguladas pela legislação.

Se você preenche esses requisitos, já pode iniciar os trâmites para adesão ao regime.

Procedimentos para pedido de enquadramento

Vivenciei processos de empresas de todos os tamanhos e, ao meu ver, a parte inicial é a mais carregada de dúvidas. Recomendo buscar ajuda especializada, como a da Inside Contabilidade, para evitar atrasos e surpresas desagradáveis.

1. Abertura do CNPJ e regularização municipal/estadual.
2. Definição do CNAE adequado.
3. Solicitação do enquadramento pelo Portal do Simples Nacional.
4. Análise do deferimento (a Receita pode pedir informações complementares).
5. Acompanhamento do início do pagamento do DAS.

Planejamento tributário desde o início faz diferença até o fim do ano.

Entendendo os Anexos do Simples Nacional

O regime é dividido em Anexos, cada um com sua tabela de alíquotas e regras próprias. Saber identificar o anexo que corresponde à sua atividade é a chave para não pagar impostos a mais nem a menos – mas com segurança jurídica.

Quais são os Anexos e suas diferenças?

• Anexo I: comércio, como lojas de produtos pet e farmácias veterinárias.
• Anexo II: indústria; geralmente não utilizado por veterinários, salvo produção própria.
• Anexo III: serviços não intelectuais ou técnicos.
• Anexo IV: serviços sujeitos à contribuição previdenciária, como construção civil.
• Anexo V: serviços intelectuais ou técnicos, incluindo clínicas veterinárias e consultórios médicos-veterinários.

De modo geral, veterinários e clínicas enquadram-se no Anexo V, pois suas atividades têm prevalência intelectual/técnica. Já um pet shop pode estar no Anexo I (comércio).

Existe ainda uma possibilidade de algumas clínicas caírem no Anexo III, caso preencham os requisitos do chamado “fator R”, que explico mais adiante.

O que é o Fator R e como influencia?

O Fator R é o percentual da folha de pagamento sobre o faturamento dos últimos 12 meses. Se essa relação for igual ou superior a 28%, clínicas veterinárias e consultórios podem ser tributados pelo Anexo III (com alíquotas iniciais mais baixas) em vez do Anexo V.

Valorize a contratação formal: ela também pode reduzir sua tributação.

No caso de clínicas com grande percentual da receita direcionado à remuneração dos profissionais, o planejamento do Fator R se torna decisivo.

CNAEs permitidos e como escolher para atividades pet/veterinárias

CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um dos pontos críticos do enquadramento. Basta um código inadequado para comprometer todo o planejamento.

Costumo utilizar, para médicos veterinários e empresas pet, os CNAEs mais comuns:

• 7500-1/00 – Atividades veterinárias (consultórios e clínicas)
• 4771-7/03 – Comércio de medicamentos veterinários
• 9609-2/08 – Serviços de banho, tosa e estética animal
• 4789-0/01 – Comércio de alimentos para animais

A escolha correta se baseia na atividade principal, mas também nas secundárias – e essa análise estratégica depende do perfil de cada empresa.

O informativo do CRMV-SP reforça como empreender na veterinária exige atenção aos detalhes regulatórios, inclusive limitações da atividade como MEI.

Limites, restrições e obrigações das empresas no regime

O Simples Nacional foi desenhado para pequenas empresas, e por isso impõe limitações objetivas. Veja como funciona:

• Limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões (ainda não houve majoração para 2024, mas fique atento às atualizações).
• Permitido para sócios pessoas físicas, sem composição acionária.
• Vedação para empresas “irmãs” com soma de faturamento superior ao limite.
• Exclusão do regime caso a atividade seja vedada ou ao ultrapassar receitas em algum mês/calendário.

Obrigações principais incluem o pagamento mensal do DAS e cumprimento das obrigações acessórias simplificadas. Manter o CNPJ regular sem pendências é fundamental para não ser excluído do regime.

Restrições específicas para veterinários e empresas pet

Há detalhes importantes que muitos desconhecem:

• Veterinário não pode ser MEI: por ser profissão de natureza intelectual, está vedada ao Microempreendedor Individual, conforme comunicado do CRMV-SP.
• Cuidado com outras atividades reguladas no CNPJ: por vezes, incluir comércio e serviço exige revisão estratégica do CNAE.
• Necessidade de alvarás e registros específicos junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Conheça as vedações para não ser surpreendido com exclusão do regime.

Passei por situações em que o desconhecimento dessas regras gerou problemas sérios, com multas e reprocessamento do enquadramento.

Passo a passo: como abrir e manter uma empresa no Simples Nacional

Ao longo da minha experiência, enxerguei que o processo se bem guiado evita retrabalho. Acompanhe o roteiro:

Abertura e regularização

1. Defina a atividade principal e secundárias (CNAE).
2. Contrate um contador experiente no segmento veterinário ou pet – o conhecimento setorial faz diferença.
3. Acesse o Portal do Empreendedor para iniciar a formalização da empresa (ME ou EPP).
4. Providencie registros obrigatórios no Conselho Regional, vigilância sanitária, prefeitura e outros órgãos locais.

Nesse momento, a Inside Contabilidade atua junto ao empresário, esclarecendo como a sede virtual, comum em grandes cidades como São Paulo, pode agilizar a abertura e evitar custos fixos iniciais.

Formalização e obrigações continuadas

Após a abertura, sua principal responsabilidade será manter o ciclo saudável em três frentes:

• Cumprimento do pagamento mensal do DAS (imposto unificado).
• Entrega de declarações simplificadas (DASN-SIMEI, DEFIS, entre outras).
• Guarda eletrônica dos documentos fiscais, geralmente facilitada por aplicativos recomendados pelo contador.

Empresas pet e clínicas veterinárias que acompanho conseguem manter o foco nas atividades essenciais, sem sustos com fiscalização, desde que sigam essa rotina básica.

Recomendo aproveitar conteúdos com dicas sobre boas práticas em contabilidade, presentes no nosso blog, para se atualizar sem sair do básico que funciona.

Como calcular os impostos devidos?

Esse é um dos pontos mais consultados. Todo mês, empresários e profissionais desejam prever, com exatidão, quanto será desembolsado pelo Simples Nacional.

O cálculo depende de três fatores:

• Anexo aplicável à atividade (I, III ou V, a depender do CNAE e do fator R).
• Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
• Relação com a folha de pagamento (no caso do fator R).

Na prática: cada faixa de faturamento tem a sua alíquota progressiva. Para clínicas e consultórios (Anexo V), a alíquota inicial é de 15,5%. Se atingir o fator R, cai para 6% (Anexo III), o que muda totalmente o cenário tributário.

Planejar corretamente pode gerar economia consistente mês a mês.

Para o comércio de produtos pet (Anexo I), a tabela inicia em 4%. É fundamental analisar o perfil completo da empresa antes de projetar valores.

Como pagar o DAS e manter a regularidade?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é gerado todo mês, pelo próprio sistema do Simples, acessado com certificado digital ou código de acesso do e-CAC.

O pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da receita auferida. Caso caia em final de semana ou feriado, antecipe o vencimento.

No dia a dia, oriento que:

• Mantenha o controle do faturamento atualizado no software usado em sua empresa.
• Não acumule guias em aberto – receberá juros e pode ser excluído do Simples.
• Guarde os comprovantes digitalizados e acessíveis.

Regularidade mensal evita sustos com exclusão automática do regime.

Aplicativos e plataformas de gestão contábil, como os que indicamos na Inside Contabilidade, tornam esse processo quase automático.

Você pode conhecer mais detalhes sobre obrigações, estratégias de gestão tributária e dicas para manter a regularidade acompanhando nossos conteúdos sempre atualizados.

Quando migrar de regime? O que avaliar?

A decisão de sair do Simples Nacional e migrar para lucro presumido ou real é delicada, especialmente em clínicas em rápido crescimento.

Considero, em minha experiência, que os fatores decisivos são:

• Receita próxima ou ultrapassando o teto do Simples (R$ 4,8 milhões/ano).
• Precificação dos serviços/produtos atrelada à margem líquida esperada.
• Capacidade de manter controles financeiros e fiscais rigorosos, exigidos nos regimes maiores.
• Avaliação do impacto sobre folha de pagamento e encargos.

Não raro, encontramos empresas que migraram precoce ou tardiamente, perdendo em ambos os casos – seja pela tributação maior, seja pela dificuldade em manter-se competitiva.

Minha recomendação: sempre revise o faturamento acumulado no último trimestre de cada ano e converse com um contador especializado, como a equipe da Inside Contabilidade. O momento certo de migrar é aquele em que o crescimento não cabe mais no Simples, mas sem prejudicar sua saúde financeira.

O planejamento tributário é o diferencial que separa o sucesso do improviso.

Simples Nacional x MEI: dúvidas e restrições para o setor veterinário

Muitos ainda perguntam se é permitido atuar como MEI nessa área. Desde 2018 está vedado a médicos veterinários optar pela modalidade, pois a legislação considera a atividade como intelectual/técnica, impedida de se enquadrar no MEI (artigo do CRMV-SP). Isso se reforça em mudanças anunciadas para abril de 2025, segundo informações do Conselho Regional.

Se você é veterinário, precisa constituir sociedade ou abrir firma individual no Simples Nacional.

Já para pet shops e empresas de banho e tosa, algumas CNAEs ainda permitem MEI, mas é fundamental conferir as restrições vigentes. Sempre indico a leitura de conteúdos de atualizações sobre medicina veterinária no nosso blog para não correr risco de iniciar o negócio de forma inadequada.

Planejamento tributário com contador especializado faz diferença?

Sim. Na prática, vejo que os ganhos de uma clínica ou pet shop, ao serem assessorados por quem conhece o segmento, vão muito além do cálculo do imposto mensal. O planejamento pode reduzir encargos, corrigir falhas de cadastro e garantir o crescimento sustentável.

Os principais diferenciais de um contador especializado em veterinária e pet shops:

• Definição do melhor CNAE, considerando atividades secundárias e estratégicas.
• Simulação de diferentes cenários tributários antes de decidir a formalização.
• Monitoramento do fator R para possível redução da alíquota.
• Gestão de ressarcimentos e créditos tributários.
• Acompanhamento atualizado das mudanças que impactam a profissão (como MEI, novas obrigações, etc.).
• Orientação sobre sede virtual e métodos para reduzir custos fixos.

Vejo também uma vantagem pouco discutida: o suporte humano e personalização. O atendimento disponível por vários canais, com quem já conhece os desafios de quem cuida de pets e animais, gera segurança para investidores e empreendedores de primeira viagem.

Contabilidade é mais do que contas: é parceria para crescer com segurança.

Indico explorar temas de empreendedorismo no setor veterinário para entender o impacto dessa escolha em cada etapa do seu negócio.

Documentação e rotina fiscal simplificada: onde a tecnologia faz diferença?

Por muitas vezes acompanhei clientes sobrecarregados com papelada, preocupados com a perda de documentos – especialmente receitas, notas fiscais, guias e comprovantes.

Hoje, o Simples Nacional permite, com o apoio do contador, migrar tudo para o meio digital e ganhar tempo. São benefícios claros:

• Automação do envio das notas fiscais e recibos.
• Acesso em tempo real a todas obrigações, por meio de aplicativos próprios ou plataformas web.
• Redução do tempo perdido para localização de arquivos.
• Facilidade para apresentar documentos em fiscalizações.

Na Inside Contabilidade, por exemplo, os clientes usam um aplicativo próprio para acessar todos os documentos e guias, pedir segunda via e tirar dúvidas de forma instantânea.

Como recuperar créditos tributários?

Vi empresas que pagaram valores superiores ao devido por erros no enquadramento do anexo ou pela ausência de revisão periódica. Por isso, o processo de recuperação de créditos tributários tem atraído muita atenção entre veterinários e donos de pet shop.

Bastam duas condições para isso:

• Ter identificado pagamentos realizados a maior nos últimos cinco anos.
• Comprovar documentalmente que caberia ajuste nas guias recolhidas.

O processo se inicia com a análise detalhada das guias e escrituração fiscal. Com suporte do contador, é possível solicitar a restituição ou compensação dos valores.

Exemplo prático: clínica veterinária e pet shop

Para ilustrar, compartilho relatos que fazem parte da minha rotina junto à Inside Contabilidade:

Clínica veterinária média: faturamento anual de R$ 500.000,00, folha de pagamento que consome 30% da receita (pelo fator R). Inicialmente enquadrada pelo Anexo V, mas com ajuste para o Anexo III, a clínica viu seu imposto mensal ser reduzido de 15,5% para 6%.

Pet shop: faturamento de R$ 300.000,00, sem profissionais empregados no serviço de banho e tosa. Manteve-se no Anexo I, pagando alíquotas próximas a 4% – algo que favoreceu a reinvestir os lucros em novos produtos e pequenas reformas.

Os exemplos mostram que o regime certo faz diferença no bolso e na organização. Por isso, recomendo que cada cenário seja analisado de forma personalizada, como fazemos na Inside Contabilidade.

Erros evitáveis ao aderir ao Simples Nacional

Não posso terminar o guia sem listar os deslizes comuns, muitos deles transformados em aprendizado por meus próprios clientes:

• Escolher CNAE inadequado, pagando tributos incorretos, ou restringindo atividades futuras.
• Ignorar a escala de faturamento, ultrapassando o limite anual sem perceber.
• Pagar impostos em atraso, acumulando multas e juros.
• Não considerar o fator R, mesmo tendo folha de pagamento elevada em relação à receita.
• Não formalizar corretamente junto aos Conselhos profissionais e à prefeitura.
• Fazer a opção por conta própria, sem o suporte de contador especializado.

Evite erros burocráticos – sua energia deve estar nos animais e nos clientes.

Compartilho ainda um post do blog que traz exemplos concretos dessas situações e como corrigi-las: lições práticas para empresas veterinárias.

Links úteis e aprofundamento

• Notícia do CFMV sobre o benefício do Simples para veterinários
• Alterações do MEI para área veterinária em 2025
• Desafios regulatórios e restrições para veterinários
• Conteúdo especializado sobre veterinária

Conclusão: organizar para crescer com tranquilidade

Depois de atuar ao lado de tantos profissionais desse setor, fico à vontade para afirmar que o Simples Nacional é o regime que melhor equilibra economia, facilidade e segurança para negócios veterinários e empresas pet. O que muda o jogo é saber exatamente como aplicá-lo e regularizar todas as etapas da empresa, desde o CNAE até a escolha do anexo.

No segmento pet e veterinário, organização tributária é sinônimo de liberdade e crescimento.

Minha sugestão é aproveitar a experiência de quem já orientou desde pequenas clínicas até hospitais veterinários e grandes varejistas de produtos pet. O suporte especializado da Inside Contabilidade resolve burocracias, protege sua empresa contra multas e ainda cria bases para expandir com segurança. Se você busca abrir, regularizar ou crescer seu negócio, convido a conversar com um contador da nossa equipe e conhecer as vantagens de operar com uma sede virtual estrategicamente posicionada no centro de São Paulo.

Quer fortalecer sua empresa e cuidar dos seus clientes sem sustos fiscais? Fale agora mesmo conosco e descubra na prática como a Inside Contabilidade pode ajudar você a prosperar no regime do Simples Nacional.

Perguntas frequentes sobre Simples Nacional para veterinários e empresas pet

O que é o Simples Nacional para veterinários?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que permite médicos veterinários, clínicas e empresas pet recolherem diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal. Desde 2014, passou a aceitar atividades intelectuais, incluindo a medicina veterinária, conforme legislações recentes. O objetivo é promover a formalização e a redução da carga tributária, além de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.

Como funciona a tributação para empresas pet?

Empresas do segmento pet podem ser tributadas de acordo com o tipo de atividade (comércio, serviço técnico, banho e tosa) e, consequentemente, enquadradas em diferentes anexos do Simples Nacional. O faturamento anual define a faixa de alíquota e as guias de recolhimento são emitidas mensalmente, reunindo tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS e INSS patronal em um único boleto (DAS).

Quais as vantagens do Simples Nacional para clínicas veterinárias?

As principais vantagens incluem a redução da carga tributária (especialmente para empresas com folha alta pelo fator R), simplificação de processos, facilidade de regularização perante órgãos públicos e menor risco de autuações fiscais. Além disso, o Simples Nacional facilita o acesso ao crédito, participa de licitações públicas e oferece um ambiente mais previsível para o crescimento do negócio.

Veterinário autônomo pode optar pelo Simples?

O veterinário autônomo, que atua sem CNPJ ou empresa formalizada, não pode optar pelo Simples Nacional, pois o regime é voltado para pessoas jurídicas. Desde 2018, a formalização de veterinários ocorre exclusivamente como empresa (sociedade ou firma individual) no Simples, não sendo permitida a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) para essa atividade.

Vale a pena abrir empresa pet no Simples Nacional?

Sim, salvo situações muito específicas, abrir empresa pet ou clínica veterinária sob o Simples Nacional costuma trazer vantagens tributárias e simplificação de obrigações fiscais. No entanto, é recomendável analisar o perfil da empresa (faturamento, tipo de serviço/comércio, expectativas de crescimento) e contar com assessoria especializada para garantir que todos os benefícios sejam aproveitados sem riscos futuros.