Eu tenho visto muitos empresários deixarem essa checagem para depois. E, quando percebem, o prazo já está no fim. Se a sua empresa está nesse regime tributário, já é possível verificar se houve exclusão para 2027 pelo CNPJ no serviço de consulta do portal do Simples. O prazo para regularização acontece agora, no fim de agosto e em setembro, então agir cedo faz diferença.
A consulta pelo CNPJ mostra se a empresa recebeu termo de exclusão e se ainda há pendências para resolver.
Em minha experiência, a maior parte dos casos envolve débitos, omissões ou desenquadramento por regra do regime. A situação pede atenção, mas não pede pânico.
O que está acontecendo em 2027
As empresas já podem consultar a situação para o próximo ano e entender se continuarão enquadradas. Segundo a página de notícias do Comitê Gestor do Simples Nacional, a opção para 2027 deve ser formalizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2027.
Além disso, a própria administração pública divulgou a notificação de mais de 1,1 milhão de contribuintes devedores, entre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Quando eu leio esse número, penso em algo simples: não é um caso isolado. Muita gente vai precisar revisar a situação fiscal agora.
Prazo curto. Impacto grande.
Como fazer a consulta
O caminho é direto. Eu recomendo separar o CNPJ e verificar a situação antes de qualquer decisão societária ou tributária.
Na prática, o processo costuma seguir esta ordem:
- Acessar o sistema de consulta oficial: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21
- Informar o CNPJ da empresa.
- Verificar se existe termo de exclusão ou pendência.
- Levantar débitos, declarações em atraso ou outra causa do problema.
Se houver irregularidade, é preciso correr para regularizar ainda neste período final de agosto e setembro. A Inside Contabilidade pode ajudar nesse diagnóstico, inclusive quando a empresa precisa revisar tributos, parcelamentos e enquadramento.
Motivos mais comuns para exclusão
Motivos mais comuns para exclusãoEu costumo notar alguns padrões. Eles aparecem em empresas novas e também nas que já operam há anos.
- Débitos tributários sem regularização.
- Faturamento acima do limite do regime.
- Atividade vedada ou CNAE incompatível.
- Falhas cadastrais ou obrigações acessórias em atraso.
A causa mais comum de exclusão costuma ser a existência de débitos tributários não resolvidos dentro do prazo.
Para quem é MEI, vale atenção extra. Em muitos casos, o problema já começa antes, quando chega a hora de entender o desenquadramento do MEI e preparar a transição sem erros.
Planejamento evita surpresa
Quando eu acompanho empresas de serviços, percebo que a exclusão quase nunca surge do nada. Os sinais aparecem antes. O portal de estatísticas do regime ajuda a observar tendências de arrecadação e inadimplência, o que pode orientar um ajuste mais cedo.
Em segmentos específicos, essa revisão também faz diferença. Quem atua no mercado pet, por exemplo, pode se beneficiar de conteúdos como guia prático sobre tributação para veterinários e empresas pet, orientações sobre CNPJ para veterinários e negócios pet, contabilidade para pet shop e contabilidade para clínicas e hospitais veterinários. Eu gosto de citar esses exemplos porque mostram como o enquadramento fiscal muda conforme a atividade.
Também existe a saída voluntária do regime. O próprio serviço público de comunicação de exclusão do Simples Nacional explica os efeitos e os prazos dessa escolha. Isso é útil quando a empresa já sabe que não vai mais se enquadrar.
Se a sua empresa recebeu aviso, eu sugiro não tratar isso como mera rotina. Cada caso pode ter particularidades, e o melhor caminho é contar com apoio de um contador especializado. Se quiser revisar sua situação com segurança, entre em contato com a Inside Contabilidade para tirar dúvidas ou solicitar uma consultoria gratuita.
Perguntas frequentes
O que é o Simples Nacional?
É um regime tributário criado para microempresas, empresas de pequeno porte e, em certos casos, MEIs. Ele reúne tributos em uma guia única e segue regras próprias de faturamento, atividade e regularidade fiscal.
Como consultar exclusão do Simples pelo CNPJ?
A consulta pode ser feita no portal oficial, no serviço disponível em https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21.
Basta informar os dados solicitados e verificar se existe termo de exclusão ou pendência vinculada ao CNPJ.
Por que uma empresa pode ser excluída?
As causas mais comuns são débitos tributários, excesso de faturamento, atividade não permitida, cadastro irregular e falta de entrega de obrigações. Em muitos casos, a exclusão pode ser evitada se a regularização for feita dentro do prazo.
Quais são os critérios para exclusão em 2027?
Os critérios seguem as regras do regime, como limite de receita, atividade permitida e ausência de pendências fiscais. Para 2027, a checagem precisa ser feita com atenção no fim de agosto e em setembro, período em que muitas empresas correm para ajustar sua situação.
Como evitar ser excluído do Simples Nacional?
Eu recomendo manter tributos em dia, acompanhar o faturamento, revisar o CNAE e conferir periodicamente a situação do CNPJ no portal oficial. Com apoio contábil, fica mais fácil corrigir falhas antes que a exclusão seja confirmada.
