Se o ICMS de outubro de 2026 veio alto, vale conferir a apuração antes de tratar o valor como inevitável. Em São Paulo, a saída de produtos de autopeças da substituição tributária exige atenção às vendas, às compras e ao estoque existente em 30 de setembro. Créditos permitidos podem reduzir o imposto devido, desde que sejam calculados e registrados conforme as regras aplicáveis.
O que verificar primeiro na apuração de outubro
- Se os produtos vendidos estão entre os abrangidos pela exclusão da substituição tributária.
- Se os créditos permitidos nas compras foram considerados.
- Se o estoque de 30 de setembro foi levantado e tratado corretamente.
- Se a regra usada corresponde ao regime tributário da empresa.
A Portaria SRE nº 34/2026 revogou a inclusão de mercadorias do Anexo XIV da relação paulista de produtos sujeitos à substituição tributária e estabeleceu a vigência da mudança a partir de 1º de outubro de 2026. Isso não significa que todo item vendido por uma loja de autopeças passou automaticamente para a mesma tributação. A classificação e a operação de cada produto precisam ser verificadas.
Por que o ICMS pode aparecer diferente após a mudança?
Na substituição tributária, o imposto de operações posteriores era recolhido antecipadamente em determinadas etapas da cadeia. Com a exclusão de um produto, a empresa no regime normal passa a considerar os débitos de suas vendas e os créditos permitidos nas entradas, conforme as regras do ICMS.
Por isso, uma guia maior não prova, sozinha, que houve erro ou aumento definitivo do custo tributário. O resultado depende do conjunto de compras, vendas, estoque, produtos e créditos aproveitáveis. Se a apuração somou os débitos das vendas, mas deixou de fora créditos legítimos, o valor a recolher pode ter ficado acima do devido.
As notas de compra e o estoque precisam ser revisados
As aquisições podem gerar créditos de ICMS para empresas no regime normal, mas o aproveitamento depende da operação e dos requisitos fiscais. A equipe contábil precisa conferir documentos de entrada, tributação das mercadorias e escrituração, em vez de apenas importar as vendas e emitir a guia.
Na transição, também merece atenção o estoque de mercadorias abrangidas que permanecia na empresa no fim de 30 de setembro de 2026. A Portaria CAT nº 28/2020 prevê procedimentos para levantar e registrar esse estoque e calcular o imposto relacionado. O crédito não é um percentual livre sobre o valor total das peças: depende da documentação e dos critérios previstos na norma.
O crédito do estoque é aproveitado em parcelas?
Para empresas no Regime Periódico de Apuração, o crédito do estoque é lançado em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas. A primeira parcela corresponde à referência do primeiro mês de vigência da exclusão, outubro de 2026. Portanto, não se deve descontar todo o valor de uma só vez na guia desse mês.
Se o levantamento ou os registros não foram feitos, peça à contabilidade que verifique a situação e as providências cabíveis. A apuração deve seguir a regra específica e considerar os documentos disponíveis, sem presumir que todas as mercadorias do estoque geram o mesmo crédito.
O procedimento é diferente para empresas do Simples Nacional
A saída de produtos da substituição tributária não muda automaticamente o regime tributário da empresa. Além disso, empresas do Simples Nacional não devem aplicar, sem análise, a regra de crédito em 12 parcelas usada no Regime Periódico de Apuração.
A legislação paulista prevê tratamento específico para a compensação relacionada ao estoque de empresas do Simples. Por isso, confirme o enquadramento da empresa e peça à contabilidade que explique qual procedimento adotou. Uma regra válida para um regime não deve ser generalizada para todos.
Como pedir uma revisão da apuração
Para entender se o ICMS de outubro foi calculado corretamente, solicite uma demonstração clara dos valores considerados. Verifique estes pontos com quem cuida da rotina fiscal:
- Quais produtos vendidos foram tratados fora da substituição tributária?
- Quais créditos das compras foram aproveitados e quais ficaram de fora?
- O estoque existente em 30 de setembro foi levantado por mercadoria?
- O cálculo e os registros do estoque seguiram o procedimento aplicável ao regime da empresa?
- O sistema de emissão de notas e a escrituração foram ajustados para a mudança?
Na Inside Contabilidade, apoiamos empresas com rotinas fiscais, revisão tributária e orientação sobre créditos quando aplicáveis. Se sua autopeças continua sem entender a guia, nossa equipe pode ajudar a revisar a apuração e explicar os próximos passos com clareza. Converse com a Inside sobre o suporte contábil para o seu negócio.
Perguntas frequentes
Todas as autopeças saíram da substituição tributária em São Paulo em outubro de 2026?
Não. A mudança vale para as mercadorias abrangidas pela exclusão do regime, não para todo produto vendido por uma autopeças. Confira a classificação de cada item e a regra aplicável antes de alterar a tributação. A Portaria SRE nº 34/2026 entrou em vigor em 1º de outubro de 2026.
Como calcular o crédito de ICMS sobre o estoque de autopeças?
O crédito depende do levantamento das mercadorias em estoque no fim de 30 de setembro e do cálculo previsto na norma paulista. É necessário organizar documentos e registros fiscais por item. Não se aplica um percentual livremente sobre o valor total do estoque, nem se presume que todo produto gere crédito.
O crédito do estoque pode ser descontado todo de uma vez?
Não para empresas no Regime Periódico de Apuração. O crédito relacionado ao estoque é lançado em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas, com início na referência do primeiro mês de vigência da exclusão, outubro de 2026. O cálculo e os registros precisam seguir os procedimentos fiscais aplicáveis.
Como fica o crédito de ICMS para autopeças no Simples Nacional?
O tratamento do Simples Nacional é diferente do aplicável ao Regime Periódico de Apuração. A Portaria CAT nº 28/2020 prevê procedimentos específicos para o estoque, por isso não se deve usar automaticamente a regra de 12 parcelas do regime normal. A empresa precisa conferir seu enquadramento e a orientação vigente.
Se o ICMS de outubro veio alto, a empresa pagou imposto a mais?
Não necessariamente. Uma guia maior, isoladamente, não comprova erro ou aumento definitivo da carga tributária. Compare as vendas, as compras, os créditos permitidos, o estoque de transição e o regime tributário. Peça à contabilidade a memória de cálculo para entender quais valores foram considerados e por quê.
