Novo teto do MEI: veja quanto vai subir e o que muda até 2028

Se existe um tema que movimenta os grupos de empreendedores, é a atualização dos limites para quem atua como microempreendedor individual. Confesso que recebi muitas perguntas sobre o novo teto do MEI. A expectativa é grande e as mudanças vão bem além dos números. Hoje vou mostrar, com detalhes e exemplos práticos, tudo que você precisa entender sobre como o faturamento permitido vai crescer nos próximos anos e o que isso muda na gestão dos pequenos negócios até 2028.

O que é o teto do MEI? Por que ele existe?

Antes de tudo, preciso explicar: o teto do MEI é o valor máximo de receita bruta que pode ser faturado por ano para permanecer enquadrado como microempreendedor individual. Se você ultrapassa esse limite, precisa migrar para outra modalidade empresarial, como microempresa, e muda totalmente sua rotina tributária.

Esse valor não existe à toa; ele foi criado para garantir que o regime seja focado mesmo nos negócios pequenos, com perfil super simplificado, menos burocracias e menor carga tributária. Desde 2018, esse limite estava parado em R$ 81 mil ao ano, o que virou uma dor constante para quem viu suas vendas crescerem (sim, tive clientes que se desenquadraram só porque ultrapassaram pouquíssimo).

Quais mudanças estão confirmadas para o teto do MEI?

Aqui tenho uma ótima notícia para quem tem planos de crescer e quer continuar aproveitando a tributação mais simples. Segundo informações da Câmara dos Deputados, o PLP 186/26 já está aprovado e traz um reajuste progressivo para o limite anual de receita, além da ampliação de outros direitos projeto de lei que altera o limite do MEI.

• Em 2027, o limite anual passa para R$ 110 mil
• Em 2028, esse limite chega a R$ 140 mil

Segundo entrevistas recentes do ministro do Planejamento, essa escalada serve para corrigir a defasagem inflacionária acumulada ao longo dos anos detalhes na reportagem oficial. O governo só oficializa esses números em 2027, então até lá tudo segue “como está”.

Como fica o faturamento mensal permitido?

Sempre ouço dúvidas tipo: “Mas eu posso faturar quanto por mês?” A mudança do teto anual altera também o valor mensal permitido, já que, na prática, se você dividir o total por 12 meses, terá seu limite médio. Veja só como fica:

• Até 2026: Limite anual de R$ 81 mil (média mensal de R$ 6.750)
• Em 2027: Limite de R$ 110 mil (média mensal de R$ 9.166)
• Em 2028: Limite de R$ 140 mil (média mensal de R$ 11.666)

Assim, vai ficar mais difícil alguém ultrapassar limite “sem querer”. Isso é ótimo para pequenos prestadores de serviço, influenciadores, lojistas online e muitos outros perfis (inclusive já escrevi sobre como o influenciador pode aderir ao MEI).

Como é calculado o limite para novas empresas?

Muita gente não sabe, mas ao abrir uma microempresa individual depois de janeiro, o limite de receita para aquele ano é proporcional. Por exemplo:

Quem abrir o CNPJ em julho de 2027 terá direito a um faturamento máximo de R$ 55 mil, pois só terá seis meses de vigência naquele ano.

• A conta é simples: pegue o limite anual e divida por 12. Depois, multiplique pelo número de meses em que a empresa ficou aberta no ano.
• Esse cálculo proporcional evita confusão com regras fiscais e mantém o benefício apenas para aqueles realmente dentro do perfil esperado.

Contratação de funcionários: o que muda?

Se tem uma notícia que, pessoalmente, achei fantástica foi o aumento do limite de contratação para até dois colaboradores. Isso é o dobro do que era permitido antes! Segundo o governo, a nova regra permite registrar até dois funcionários ao mesmo tempo.

• Você pode ter até dois empregados registrados pelo regime CLT, seguindo todas as regras trabalhistas.
• Pode ser cônjuge, filho, parente, desde que esteja com carteira assinada, salário compatível e direitos respeitados.
• Se um colaborador for desligado, você pode contratar outro para preencher a vaga, mantendo sempre o máximo de duas pessoas ativas.

Para mim, essa ampliação é perfeita para negócios familiares e pequenos serviços, que muitas vezes dependem daquele “ajudante extra” para dar conta do recado.

O valor do DAS muda com o novo teto?

Aqui está um ponto que gera confusão. O DAS é aquele boleto mensal do imposto do microempreendedor individual. Ele é calculado de acordo com um percentual fixo do salário-mínimo, mais os impostos do setor da sua atividade (INSS, ISS ou ICMS).

A resposta é: o reajuste do teto NÃO afeta o valor do DAS. Se o salário-mínimo subir, o DAS acompanha esse reajuste, mas o valor do teto de faturamento não interfere em nada nessa cobrança. Quem já paga o DAS, segue igual.

O que acontece se eu ultrapassar o limite de receita?

Essa é disparada a dúvida mais comum dos meus clientes na Inside Contabilidade. São dois cenários principais:

• Ultrapassagem de até 20%: Por exemplo, se seu faturamento anual ficar até R$ 97.200 antes de 2027, você só precisa pagar um DAS complementar sobre o excedente. No ano seguinte, obrigatoriamente, você migra para microempresa.
• Ultrapassou mais do que 20%? O desenquadramento é retroativo a janeiro do ano vigente, e todos os impostos de microempresa devem ser pagos desde então, o que pode pesar bastante no bolso.

Existe ainda a possibilidade de voltar a ser MEI depois, respeitando os novos limites. Mas esse pedido só pode ser feito em janeiro, usando o Portal do Simples Nacional, conforme instruções do governo. Se quiser entender melhor sobre desenquadramento, sugiro ler meu artigo sobre como ocorre o desenquadramento do MEI.

Se ultrapassar o limite, quando posso voltar para o MEI?

O retorno ao regime mais simplificado só pode ser pedido em janeiro do ano seguinte. Você precisa estar com as obrigações em dia e respeitar o teto vigente. Caso tenha dúvidas, recomendo ver um passo a passo para sair ou retornar ao MEI em situações de crescimento.

Quando as novas regras começam a valer?

Aqui é importante ser claro: as novas regras só entram em vigor oficialmente em 2027. Até lá, seguem valendo o limite de R$ 81 mil ao ano e a contratação de apenas um funcionário registrado. Nada de antecipar mudança antes dessa data, ok?

De toda forma, as informações do governo deixam bem claro o calendário, então prepare seu planejamento para crescer e chegar a 2027 com tranquilidade de estar dentro das regras.

Como aproveitar as vantagens do novo teto na prática?

Na minha experiência com a Inside Contabilidade, vejo que a atualização do teto traz um respiro para quem está no limite de crescimento e não quer enfrentar a burocracia de migrar para microempresa. Isso vai permitir:

• Vender mais sem medo de desenquadramento imediato;
• Contratar um segundo funcionário, profissionalizando ainda mais o pequeno negócio;
• Manter a carga tributária simplificada, sem sustos no valor do imposto mensal;
• Planejar o crescimento com calma, entendendo quando migrar, como abrir nova empresa ou mudar de categoria (e se esse for seu caso, veja como abrir uma empresa passo a passo no blog).

Pequenos avanços regulatórios como esses fazem diferença e tornam o ambiente de negócios menos arriscado para quem está começando. Aliás, recomendo sempre saber como os órgãos estaduais podem fiscalizar sua regularidade para não ter surpresas.

Com o teto de R$ 140 mil, pequenos negócios ganham fôlego para crescer sem tanta burocracia.

Conclusão: planeje o crescimento do seu negócio com consciência

As mudanças que chegam a partir de 2027 vão deixar a vida do microempreendedor individual mais tranquila, organizada e com um horizonte de crescimento mais justo. O reajuste progressivo do limite de faturamento, somado ao aumento no número de colaboradores, transforma o MEI em um instrumento ainda mais relevante para quem quer formalizar seus ganhos e crescer de forma segura.

Cada caso pode ter particularidades fiscais, trabalhistas e tributárias. Por isso, meu conselho final é: não tome decisões por conta própria diante de dúvidas. Buscar ajuda de um contador faz toda diferença e pode evitar dores de cabeça no futuro. Conte comigo e com a equipe da Inside Contabilidade para tirar dúvidas, receber orientações personalizadas e, se quiser, solicitar uma consultoria gratuita. Sua decisão será muito mais assertiva se for embasada!

Perguntas frequentes sobre o novo teto do MEI

Qual é o novo limite de faturamento do MEI?

O limite de faturamento para o microempreendedor individual será reajustado em duas etapas: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme o calendário progressivo estabelecido pelo governo federal. Até 2026, o valor se mantém em R$ 81 mil ao ano.

Como o teto do MEI vai mudar até 2028?

O teto atual será mantido até o final de 2026. Em 2027, ele sobe para R$ 110 mil anuais, o que permite um faturamento mensal aproximado de R$ 9.166. Já em 2028, o limite alcança R$ 140 mil (cerca de R$ 11.666 ao mês). Essa atualização será automática e progressiva, beneficiando todos os registrados.

Quem pode se formalizar como MEI com o novo teto?

Podem se registrar como microempreendedor individual todos que exercem atividades autorizadas, tenham faturamento anual até o novo limite progressivo e respeitem os demais requisitos da categoria (não serem sócios de outra empresa, por exemplo). Profissões permitidas pelo governo podem ser consultadas no Portal do Empreendedor.

O que muda para quem já é MEI?

Para quem já é microempreendedor individual, nada muda até 2027. A partir daí, o limite de vendas é ampliado e será possível contratar até dois funcionários, sem precisar migrar de categoria. Condições tributárias e obrigações seguem as mesmas, com o DAS calculado sobre o salário-mínimo.

Vale a pena continuar como MEI com as novas regras?

Sim, pois o regime se torna ainda mais vantajoso para quem fatura até R$ 140 mil anuais e precisa de até dois colaboradores registrados. Para faturamentos acima disso ou necessidade de crescimento maior, a escolha deve ser avaliada junto a um contador, sempre pensando nos custos e obrigações de microempresa.