MEI para Veterinários e Empresários Pet em 2026: Guia Prático

Muitos veterinários e donos de negócios no setor pet acreditam que formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) é o caminho mais simples para começar a atuar no mercado oficialmente. O Brasil viu um salto impressionante na procura pela formalização nesse modelo, principalmente impulsionado por dados de instituições como o Sebrae que apontam um crescimento radical de empresas pet e microempreendedores atuando nos segmentos de cuidados, comércio, clínicas e consultórios. No entanto, ao pesquisar as regras reais – e conviver de perto com empresários e veterinários do setor – percebo que nem sempre o MEI é viável, especialmente para veterinários autônomos, clínicas, laboratórios e petshops. Neste artigo, trago minha experiência e orientações em linguagem simples sobre o que realmente pode (ou não) ser enquadrado como MEI, as alternativas para médicos-veterinários e empresários do universo pet, e os cuidados práticos para evitar problemas fiscais e garantir segurança para o seu negócio.

MEI não serve para tudo. Veterinário não pode ser MEI.

O avanço do mercado pet e a busca pela formalização

Em um cenário de crescimento explosivo, muitos profissionais da área pet se perguntam: “vale a pena virar MEI?” Segundo dados recentes do Sebrae-SP, apenas na região de Franca, houve um aumento de 98,7% nas empresas do segmento pet em seis anos. Isso inclui uma multidão de petshops, clínicas e consultores, além dos autônomos que começaram vendendo ração ou acessórios e agora buscam evolução e regularidade.

Outro levantamento do Sebrae nacional mostra que 78% dos negócios pet começaram como MEI, chegando a mais de 65 mil microempresas formais no país. O universo pet cresce mais de 360% ao longo de dez anos, revelando uma verdadeira explosão de oportunidades.

Entretanto, nem todo mundo pode se encaixar neste modelo. De acordo com o Radar Vet 2025, 72% dos médicos-veterinários atuam de forma autônoma, número que quase triplicou em relação a 2021. Mas isso significa que médicos-veterinários podem ser MEI? Ou que clínicas veterinárias podem se registrar como MEI? Descubra por que a resposta é “não” e saiba como se formalizar do jeito certo.

O que é MEI e para quem ele funciona?

Microempreendedor Individual é, como o nome já diz, uma modalidade simplificada de empresa criada pelo governo brasileiro para tirar pequenos negócios da informalidade. O objetivo principal sempre foi facilitar a vida do trabalhador autônomo, do pequeno comerciante e de quem quer empreender com baixo risco e pouca estrutura no início das atividades.

O MEI aceita quem tem um faturamento limitado por ano, pode empregar apenas uma pessoa com carteira registrada e trabalha sozinho ou quase sempre, sem sócios. A inscrição é feita de forma online, pelo Portal do Empreendedor, e o pagamento do imposto é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), num valor fixo mensal que cobre tributos federais, estaduais e municipais.

MEI é para negócios pequenos, com atuação limitada e atividades econômicas pré-determinadas pelo governo.

Na área pet, o modelo atrai desde pequenos vendedores de acessórios e rações, dog walkers, adestradores, até artesãos de produtos para animais e pequenos groomers. Mas há limites bem rígidos: tipos de atividade permitida, faturamento máximo anual, e proibição para algumas profissões regulamentadas – o que é o caso do médico-veterinário.

Veterinários, clínicas e hospitais veterinários não podem ser MEI, pois suas atividades não estão previstas nas normas que autorizam o enquadramento como Microempreendedor Individual.

Por que veterinário não pode ser MEI?

Esse é, sem dúvida, um dos temas que mais geram dúvidas no meu dia a dia profissional. Muitos me perguntam: “Sou veterinário e trabalho sozinho, então posso me registrar como MEI?” Não, não pode. Sinto te dizer, ainda que o MEI seja tentador. Vou te explicar porquê.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) determina que o exercício profissional da veterinária é uma atividade regulamentada e de nível superior. A legislação do MEI proíbe a inclusão de profissões que dependam de profissão regulamentada por órgão de classe, o que se aplica a médicos-veterinários, dentistas, advogados, engenheiros, psicólogos, entre tantos outros.

Veterinários autônomos e clínicas não têm autorização legal para se formalizarem como MEI. O enquadramento correto é como Sociedade Limitada (LTDA) ou Empresário Individual (EI), e não Microempreendedor Individual.

Quando chego nessa parte da explicação, muitos profissionais da área ficam frustrados porque acreditavam que a formalização via MEI permitiria a emissão de notas fiscais, redução de impostos e regularização junto ao Conselho Regional. Infelizmente, não é assim.

Se você é veterinário, clínica, hospital ou petshop com serviços médicos, abrir uma “empresa individual” ou sociedade é o caminho legal. O mesmo vale para laboratórios e diagnósticos por imagem. Em muitos casos, a alternativa mais recomendada é abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou uma Sociedade Empresária Limitada (LTDA ME).

• Não pode ter sócios veterinários atuando como MEI
• Não pode enquadrar clínicas, hospitais ou laboratórios
• Não consegue fazer registro no Conselho Regional como MEI
• Não atende exigências para notas fiscais, credenciamentos e convênios

Aliás, recomendo fortemente que qualquer veterinário que atue formalmente evite usar MEI, mesmo “emprestando” o CPF de terceiros, pois isso pode resultar em multas, perda de registro e até correr risco de fiscalização e autuação.

Quais atividades do setor pet podem ser MEI?

Apesar da restrição quanto ao exercício da medicina veterinária, muitas atividades ligadas ao setor pet estão liberadas para formalização como MEI. Se você atua vendendo produtos, acessórios, cuidando de animais ou oferecendo atividades de baixo risco, realmente é possível iniciar como microempreendedor individual.

• Lojas de ração e acessórios para animais (sem consultório veterinário)
• Banho e tosa (grooming)
• Adestradores de cães
• Passeadores de cães (dog walkers)
• Pet sitters
• Artesãos de acessórios, brinquedos e roupas para pets
• Comércio de alimentos para pets (não produção industrial, só revenda)

O MEI aceita atividades comerciais e de prestação de serviços de baixa complexidade, desde que respeitem o CNAE autorizado na lista oficial do governo.

Mas atenção: se, em algum momento, for atuar com consultas, exames, cirurgia, ou atuar como médico-veterinário (mesmo sendo dono do petshop), estará impedido de continuar como MEI e precisará optar por outro formato – normalmente, LTDA.

A simples presença de um consultório veterinário ou a prestação de serviços médicos já inviabilizam o MEI no segmento pet.

Passo a passo para formalizar MEI no segmento pet (permitido)

Para você que está no início da carreira e quer abrir um pequeno petshop, um banho e tosa, ou prestar serviços sem envolvimento médico, o passo a passo abaixo pode ajudar. Já passei por isso (e orientei muitos clientes da Inside Contabilidade a seguir corretamente).

1. Defina a atividade corretamente: Consulte a lista de CNAEs permitidos para MEI no Portal do Empreendedor e escolha aquela que mais se encaixa no seu serviço.
2. Acesse o Portal do Empreendedor: Realize o cadastro online, preenchendo dados pessoais, endereço comercial e selecionando CNAE autorizado.
3. Conclua o registro e gere o CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
4. Solicite autorização da prefeitura: Para comércio e prestação de serviços presenciais, é necessário obter alvará, mesmo que atue em domicílio.
5. Preste atenção em normas sanitárias: Muitos municípios exigem licença da vigilância sanitária, especialmente para atividades com manipulação de animais ou alimentos.
6. Controle o seu faturamento anual: O MEI tem limite específico de receita por ano, que em 2024 é de R$ 81.000,00. Se ultrapassar, obrigatoriamente mudará de categoria.
7. Registre-se como empregado, caso queira contratar alguém (máximo um funcionário, com carteira assinada).

O cuidado principal é: escolha o CNAE correto, respeite as normas da prefeitura e nunca preste serviços veterinários como MEI.

Restrições e limites anuais do MEI pet

É comum encontrar dúvidas sobre quanto se pode faturar e quais as restrições para MEI. Na área pet, as regras são as mesmas das demais categorias:

• Faturamento anual limitado a R$ 81.000,00, o equivalente a uma média de R$ 6.750,00/mês. Se passar um centavo disso, o desenquadramento é obrigatório.
• Permitido ter apenas um funcionário registrado como CLT.
• Não pode ter participação societária em outra empresa.
• Respeitar as atividades autorizadas no CNAE válido para MEI.
• Proibido atuar como profissional regulamentado. Veterinários não podem ser MEI.

Sinceramente, já acompanhei vários casos de petshops começando como MEI e rapidamente batendo o teto de faturamento no primeiro ou segundo ano. Quando chega a esse ponto, é obrigatória a migração para microempresa (ME) no Simples Nacional. Planejamento é fundamental para evitar multas e dores de cabeça.

CNAEs do universo pet aptos para MEI

Na prática, apenas CNAEs voltados para comércio e serviços não regulamentados são aceitos na formalização pelo MEI. Abaixo, listo alguns exemplos dos códigos mais usados por quem está no segmento pet:

• Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação – CNAE 4781-4/00
• Banho e tosa – CNAE 9609-2/08
• Adestramento de animais – CNAE 9609-2/05
• Fabricação de produtos artesanais para animais – CNAE 3299-0/03
• Serviços de passeador de cães (dogwalker) – CNAE 9609-2/99

A maioria dessas atividades foca em comércio, serviços básicos e produção artesanal. Consultas médicas, exames laboratoriais, cirurgias, vacinação ou qualquer outro ato veterinário são vedados ao MEI, independentemente da categoria de atividade econômica.

CNAE correto evita problemas com fiscalização e garante o direito de emitir nota fiscal, recolher tributos e atuar legalmente.

Como funciona a nota fiscal para MEI pet?

Depois de formalizar como MEI, é natural que o próximo passo seja emitir nota fiscal para clientes, fornecedores e para realizar vendas. No segmento pet, o procedimento é relativamente fácil, especialmente se o município contar com serviço digital de autorização.

• O MEI pode emitir nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e), ou Nota Fiscal de Prestação de Serviços, sem custos na maioria das cidades.
• No comércio de produtos, é possível emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), com cadastro na Secretaria da Fazenda do Estado.
• Prestação de serviços para pessoas físicas dispensa obrigatoriedade de nota, salvo se o consumidor solicitar.
• Quando vende para empresas (pessoa jurídica), é obrigatório emitir nota fiscal em todas as operações, inclusive para evitar problemas com fornecedores, credenciamentos e parceiros.

Já precisei explicar diversas vezes que o sistema do MEI traz essas facilidades, mas só vale para atividades permitidas. Veterinários MEI não têm direito a emissão de nota fiscal de consulta, exame ou serviços médicos, pois sua atividade não pode ser formalizada neste regime.

Obrigações fiscais do MEI no setor pet

Um dos grandes atrativos do MEI é a simplicidade no pagamento de impostos. O valor do DAS é fixo, relativamente baixo e já inclui todos os tributos federais, estaduais e municipais aplicáveis à atividade.

• DAS – Documento de Arrecadação Simples: Valor mensal fixo, entre R$ 70 e R$ 80 em 2024, dependendo do setor.
• Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI): Obrigatória até o final de maio do ano seguinte, informando o total faturado.
• Emissão de notas fiscais conforme explicado acima.
• Guarda de comprovantes e organização financeira.
• Recolhimento de INSS incluso no DAS.

Fora isso, o MEI está isento de cadastro para substituição tributária (ST) em muitos estados e normalmente não precisa de contador mensal, exceto quando quer um suporte maior para crescer ou migrar de categoria.A principal obrigação é manter o faturamento controlado e não misturar atividades que o regime proíbe.

Benefícios previdenciários do MEI: o que realmente protege?

Quando alguém decide sair da informalidade, é comum ouvir que “ao virar MEI, terá direito ao INSS”. E é verdade: no regime do MEI, o pagamento do DAS garante contribuições para aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios. No entanto, existe um detalhe importante: o valor do benefício pode ser menor do que o segurado comum, pois o cálculo é feito em cima de um salário mínimo.

O MEI paga pouco, mas recebe cobertura previdenciária básica.

• Aposentadoria por idade ou invalidez, no valor de um salário mínimo
• Auxílio-doença mediante carência
• Salário-maternidade para mulheres formalizadas como MEI
• Auxílio-reclusão e pensão por morte para dependentes

A cobertura não é a mesma que um contribuinte de ME comum com pró-labore maior, mas ainda assim representa proteção superior à informalidade total. A contribuição previdenciária é um dos grandes “chamativos” do regime simplificado, junto com a carga tributária reduzida.

Diferenças entre MEI e outros regimes para negócios pet

Ao longo dos últimos anos, presenciei muitas histórias de petshops e consultórios veterinários começando como MEI, migrando para ME e, às vezes, crescendo para EPP. Saber a hora certa de mudar de regime faz muita diferença para evitar tributos desnecessários ou até multas.

Mas quais as principais diferenças entre MEI, Microempresa (ME) – geralmente Ltda ME ou Empresário Individual (EI) – e empresas de porte superior?

• MEI: Faturamento até R$ 81.000,00/ano; só um funcionário; sem sociedade; CNAEs autorizados e restrição para atividades regulamentadas; DAS simplificado; benefícios previdenciários básicos.
• ME/LTDA: Faturamento até R$ 360.000,00/ano para enquadrar no Simples Nacional; pode ter sócios; vários funcionários; aberto a todas as atividades, inclusive veterinária; pode prestar serviços médicos e abrir clínicas/hospitais; recolhe tributos via Simples Nacional, que pode ser maior que o MEI, mas com mais flexibilidade e mostrando seriedade diante do mercado.
• EPP: Faturamento até R$ 4,8 milhões/ano; benefícios para empresas maiores; exigências contábeis elevadas e tributação progressiva.

Para quem é veterinário, dono de clínica, laboratório, distribuidor ou vive de serviços médicos, o único enquadramento legal para formalização é ME ou LTDA.

É possível ser autônomo pagando apenas INSS por conta própria e emitindo RPA, mas, nesse modelo, as desvantagens são diversas: nenhuma proteção empresarial, dificuldade para credenciamento com fornecedores, risco em contratos, além da tributação mais pesada conforme o faturamento cresce.

Sociedade unipessoal ou LTDA ME: como abrir uma empresa veterinária?

Diante das proibições, a dúvida natural de muitos veterinários e empresários do setor pet é: “Como formalizar legalmente minha clínica, consultório ou prestação de serviço?” Recomendo, nos casos da área médica veterinária, partir para abertura de uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou como Sociedade Empresária Limitada (LTDA ME). Ambas permitem emitir nota fiscal, registrar o empreendimento no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), credenciar convênios e contratar funcionários normalmente.

O passo a passo, resumidamente, é assim:

1. Definir o tipo societário mais adequado (LTDA ou SLU)
2. Redigir o Contrato Social com auxílio de contador especializado no segmento veterinário
3. Fazer o registro na Junta Comercial da UF
4. Providenciar inscrição municipal e estadual (quando aplicável)
5. Solicitar alvará da prefeitura e licença da vigilância sanitária
6. Registrar-se no CRMV
7. Solicitar credenciamento de convênios, fornecedores e operadoras
8. Iniciar emissão de notas fiscais e gestão tributária pelo Simples Nacional

O registro correto no CRMV só acontece quando a empresa é aberta no formato permitido, seja EI, LTDA ou SLU. Nunca MEI.

A regularização não só protege a empresa, como evita bloqueios, multas, autuações e até o fechamento compulsório do estabelecimento.

Custos e prazos para formalizar empresas pet e vet

Trabalho há anos orientando veterinários e donos de petshops sobre custos e burocracias, e a maior surpresa para quem formaliza corretamente é: não custa tão caro quanto se imagina!

Para MEI:

• Inscrição online gratuita
• Pagamento do DAS (R$ 70 a 80/mês em média em 2024)
• Despesas para alvarás e licenças, variando conforme o município

Para LTDA ME, SLU ou EI:

• Custos de Junta Comercial e registros (geralmente R$ 200 a R$ 400)
• Honorários iniciais de contador (R$ 400 a R$ 900, dependendo do porte e região, especialmente para elaboração do contrato social e aprovação na Junta)
• Taxas de alvarás da prefeitura e vigilância sanitária
• Mensalidade contábil (varia conforme a estrutura e necessidades específicas)
• Tempo médio para formalização: 10 a 30 dias

Ter uma contabilidade especializada acelera a abertura do CNPJ, reduz dúvidas e estimula uma gestão segura desde o primeiro dia.

Pontos de atenção: principais erros ao tentar ser MEI na veterinária

Já conheci inúmeros profissionais que, como veterinários, tentaram operar como MEI (às vezes por desconhecimento, outras vezes confiando em orientações incorretas) e depois enfrentaram grandes problemas fiscais e até riscos ao registro profissional. Alguns erros comuns que vejo:

• Abrir MEI como “banho e tosa” mas atender consultas veterinárias no local
• Prestar serviços médicos usando MEI de terceiros (sérios riscos fiscais)
• Solicitar registro no Conselho Regional com MEI (será negado)
• Ultrapassar o limite de faturamento e não migrar para ME a tempo
• Emitir nota fiscal de serviço médico com MEI (ilegalidade)
• Contratar funcionários além do permitido pelo regime

Essas práticas são fiscalizadas e podem render de advertências a autuações, sem contar os riscos éticos e a imagem abalada perante clientes. Recomendo fortemente buscar orientação contábil especializada antes de qualquer decisão.

A importância da contabilidade especializada para empresas pet e veterinárias

Neste ponto, não posso deixar de compartilhar um aspecto da minha rotina: veterinários, clínicas, petshops e distribuidores do universo pet enfrentam desafios fiscais e tributários muito específicos. Códigos de atividade (CNAE), parametrização de NCM e CFOP, regime tributário, crédito de impostos, compliance do setor veterinário… tudo isso parece grego para quem está começando ou crescendo. Ter uma contabilidade experiente no setor pet faz toda a diferença, tanto para evitar multas e tributos pagos indevidamente quanto para garantir maior economia e crescimento do seu negócio.

A Inside Contabilidade, por exemplo, atua exclusivamente com empresas do segmento veterinário e pet. Já ajudei diversos empresários a abrir clínicas, formalizar petshops e reorganizar a gestão contábil. Seja na abertura do CNPJ, na sugestão do melhor regime de tributação ou na revisão de notas fiscais, apoiar-se numa equipe especializada reduz erros e aumenta a margem de lucro. E, para quem ainda não tem endereço comercial, existe até a possibilidade de ter sede virtual gratuita em São Paulo pela Inside Contabilidade, o que representa uma vantagem a mais para autônomos e novas clínicas.

Cuidados ao crescer: quando o MEI deixa de ser suficiente?

No início, ser MEI (no segmento permitido) pode ser uma boa opção para comerciantes e prestadores de serviços básicos. Mas, como já vi dezenas de vezes ao longo dos meus anos de vivência com contabilidade pet, o crescimento rápido faz esse formato se tornar insuficiente muito antes do esperado.

Quando o negócio começa a faturar perto de R$ 81 mil ao ano, ou passa a precisar de sócios, mais funcionários, registro em órgãos de classe, convênios, novos CNPJs ou montar unidades em cidades diferentes, é obrigatória a alteração para microempresa, preferencialmente LTDA ME, o que implica numa gestão mais profissional.

Ignorar esse momento pode custar caro. Desde autuações por desenquadramento, bloqueio do CNPJ, até dificuldades para se credenciar junto a fornecedores e cartões de crédito. O acompanhamento contábil ajusta essa transição com segurança e ainda identifica oportunidades de economia tributária, algo extremamente relevante no universo pet, onde a concorrência é acirrada e a margem precisa ser protegida.

Ao perceber que seu faturamento vai crescer, comece imediatamente se preparar para migrar de categoria e profissionalize sua administração.

Respondendo às principais dúvidas de veterinários e empresários pet

Já que nesta jornada ouvi de centenas de profissionais as perguntas mais recorrentes sobre MEI, resolvi respondê-las de forma objetiva para quem ainda tem dúvidas se pode ou não formalizar sua prestação de serviço nesse formato.

• Veterinário pode ser MEI? Não, nunca. Só pode atuar como LTDA, SLU ou EI.
• Tenho um petshop sem médicos cadastrados, posso ser MEI? Sim, contanto que não ofereça consultas, exames, vacinas, cirurgias ou diagnósticos médicos.
• Ultrapassei o limite do MEI, e agora? Procure um contador e faça a migração para ME imediatamente, retroativamente se necessário, para evitar multas e bloqueios.
• Comercializo medicamentos no petshop, posso ser MEI? Não. Comércio de medicamentos veterinários é vedado ao MEI, pois requer controle especial e registro sanitário próprio.
• Posso abrir MEI e registrar um veterinário como empregado? Sim, se a atividade da empresa for permitida pelo MEI. Mas o veterinário não pode ser sócio, titular ou prestar serviços médicos usando o CNPJ do MEI.

Se essas (ou outras dúvidas) ainda incomodarem sua cabeça, busque conversar com um especialista, pois cada município e atividade tem suas próprias particularidades.

Comportamento empreendedor: dicas para crescer de forma legal no setor pet

No universo pet, vi muitos casos de profissionais começando pequenos e crescendo rápido. Por experiência, deixo algumas dicas para quem deseja formalizar corretamente e não correr riscos:

• Procure orientação específica para o segmento veterinário e pet – regras fiscais mudam bastante de acordo com o setor
• Planeje o crescimento desde o início – trace metas e acompanhe de perto o faturamento mensal
• Mantenha os alvarás, licenças e regularidade junto ao CRMV atualizados
• Tenha apoio contábil com experiência em petshops, clínicas e distribuidoras
• Não misture serviços veterinários com comércio no mesmo MEI – se precisar, abra outros CNPJs ou mude de regime
• Na dúvida, pesquise as particularidades da área veterinária e os detalhes do setor pet formalizado
• Fique atento ao uso correto do CNAE, CFOP e demais obrigações fiscais específicas
• Jamais confie em soluções milagrosas para pagar menos imposto sem respaldo contábil

Revisando: MEI para veterinários e petshops, e alternativas seguras

Em resumo, o MEI é um caminho simples e acessível para quem está começando a empreender no segmento pet, desde que respeite os limites de atuação e não envolva atividades veterinárias regulamentadas. Veterinários não podem ser MEI em nenhuma hipótese; o enquadramento mais apropriado para clínicas, consultórios, laboratórios e profissionais formados é a abertura de empresa como LTDA, SLU ou Empresário Individual, conforme já expliquei.

O acompanhamento contábil é fundamental tanto para orientar a abertura do CNPJ, o correto uso de CNAEs, CFOP, conferência de notas, compliance do setor pet, quanto para mostrar vantagens tributárias e proteger sua margem de lucro. Se o objetivo é crescer, busque desde a fundação os caminhos corretos, evite soluções improvisadas e foque em construir uma empresa forte, regular e pronta para concorrer em um mercado que não para de crescer.

Para crescer seguro no setor pet, escolha o regime certo e conte com suporte especializado.

Conclusão

O desejo de empreender e a paixão por animais movem milhares de pessoas todos os anos para o mercado pet, seja em lojas, clínicas ou na prestação de serviços. O MEI surgiu para facilitar a formalização dos pequenos, mas tem regras rigidas: veterinários não podem ser MEI, e todos os que atuam com medicina veterinária precisam obrigatoriamente abrir uma empresa no formato correto (LTDA ME, SLU, EI). Já para quem atua com comércio ou serviços não médicos, o MEI é o começo de uma jornada promissora, desde que controle o faturamento e mantenha a regularidade.

Sou testemunha de que uma contabilidade especializada faz a diferença, seja para abrir empresa rápido, orientar o uso dos regimes tributários, regularizar licenças, ou dar apoio à gestão financeira e compliance. Empresas do setor pet e vet têm tributações próprias, oportunidades reais de economia e riscos severos quando operam sem acompanhamento técnico.

A Inside Contabilidade se coloca como parceira estratégica para veterinários, clínicas, hospitais, petshops e distribuidores que desejam operar com segurança e pagar menos impostos de forma regular, com atendimento humanizado, abertura de CNPJ ágil, sede virtual gratuita em São Paulo e uma estrutura contábil pensada para o universo pet. Fale comigo para descobrir como proteger seu negócio, crescer de verdade e aproveitar todos os benefícios de uma gestão moderna e tranquila.

Se quiser saber mais sobre regimes de tributação, leia nosso guia do Simples Nacional para negócios pet. E veja também dicas práticas de empreendedorismo no segmento veterinário.

Perguntas frequentes sobre MEI pet

O que é MEI para veterinários?

Médicos-veterinários não podem ser formalizados como microempreendedores individuais, pois a legislação do MEI veda atividades profissionais regulamentadas por conselho de classe. Para veterinários, o formato correto de formalização é abrir uma empresa como LTDA (com ou sem sócios), SLU ou Empresário Individual, permitindo a regularização perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária e a emissão legal de notas fiscais.

Como abrir um MEI na área pet?

Quem atua no segmento pet com atividades permitidas (como banho e tosa, adestramento, pet sitter, comércio de acessórios ou ração, entre outros), pode abrir um MEI acessando o Portal do Empreendedor. O cadastro é online, exige definição clara do CNAE, endereço, alvará da prefeitura e respeito ao limite de faturamento anual. O MEI não é autorizado para veterinários ou para empresas que oferecem serviços médicos veterinários.

Quais são os benefícios do MEI para pet shops?

Petshops que não oferecem serviços veterinários podem ser MEI e aproveitar: pagamento de tributos em valor fixo mensal (DAS), emissão de notas fiscais, direito a aposentadoria e outros benefícios previdenciários, autorização de um empregado CLT e burocracia reduzida na formalização. O MEI é ideal para quem está começando pequeno, mas precisa migrar para ME ao crescer. Vale sempre atenção ao CNAE utilizado e aos limites da legislação.

Veterinário pode ser MEI mesmo com clínica?

Veterinários não podem atuar como MEI em nenhuma hipótese, seja para consultório próprio ou clínica. A legislação do MEI proíbe o enquadramento de profissões regulamentadas como medicina veterinária. Para abrir clínica, consultório ou hospital veterinário, a única alternativa legal é abrir empresa como LTDA, SLU ou Empresário Individual (EI), possibilitando o registro nos órgãos competentes e o correto funcionamento do empreendimento.

Vale a pena ser MEI no mercado pet?

Se a sua atividade não envolve serviços veterinários, sim, é interessante começar como MEI para testar o negócio, garantir cobertura previdenciária e pagar pouco tributo. Porém, assim que crescer ou incluir serviços médicos, será preciso migrar para ME, pois o MEI não oferece estrutura para expansão ou atividade regulamentada. Converse sempre com um contador especializado no setor pet para evitar riscos e aproveitar ao máximo os benefícios na hora certa.