A partir de 01/01/2020 a multa dos 10% na rescisão não será mais devida.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa, desse total 40% ficam com o trabalhador e os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

A partir de 01/01/2020 a multa não é mais devida reduzindo assim os encargos trabalhistas.

A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição desta terça-feira (12/11/2019)  e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.